Formalidades podem ser dispensadas em testamento particular

Data da Publicação: 10 de agosto de 2015 às 21h05

É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a argumentação de dois filhos …

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