STF deve julgar no dia 13 se é crime porte de drogas para consumo Data da Publicação: 7 de agosto de 2015 às 16h05
O Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou na pauta da próxima quinta-feira (13/8) um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal. O caso, com repercussão geral reconhecida, foi movido em 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi …





