2ª Turma do STJ discute estabilidade do trânsito em julgado nesta terçaData da Publicação: 4 de agosto de 2015 às 06h34
O Superior Tribunal de Justiça deve concluir nesta terça-feira (4/8) o julgamento sobre a estabilidade da coisa julgada. Está na pauta da 2ª Turma um Recurso Especial que discute se uma sentença transitada em julgado que se baseou em índice de correção monetária declarado inconstitucional pelo Su…
