TJ-RJ define critério de prevenção para distribuição de apelação

Data da Publicação: 30 de julho de 2015 às 07h04

Cabe ao colegiado que julgou os recursos propostos em ação cautelar que requeria a produção antecipada de provas apreciar as apelações decorrentes da causa principal que fora ajuizada por causa daquele julgamento. Foi o que decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na últ…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.