PEC que extingue foro por prerrogativa de função terá tramitação rápidaData da Publicação: 5 de julho de 2013 às 16h02
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4/7) um calendário especial de tramitação para PEC 10/2013, que extingue o foro especial de prerrogativa de função para parlamentares e outras autoridades no caso de crimes comuns. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator da PEC, proposta pelo senador …
