Impasse sobre vetos leva AGU a ser contra e a favor de Lei dos RoyaltiesData da Publicação: 4 de julho de 2013 às 16h25
Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 12.734/2012 — a nova Lei dos Royalties — no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União defende tanto os vetos à lei feitos pela Presidência da República quanto a norma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, após a der…
