Deputados querem que “entidades religiosas” possam propor ADI

Data da Publicação: 15 de julho de 2015 às 20h34

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir a possibilidade de “associações religiosas” terem legitimidade ativa para propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A ideia consta da Proposta de Emenda à Co…

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