Anotações sobre os conceitos de jurisprudência, precedente e súmula

Data da Publicação: 7 de julho de 2015 às 11h41

Verifica-se que, sob o ponto de vista técnico, reina inequívoca imprecisão na prática do direito daquilo que se concebe por jurisprudência, precedente judicial e súmula (e suas respectivas classificações). Assim, entendemos que se torna necessário traçar os respectivos conceitos, para que os juíz…

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