Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiênciaData da Publicação: 6 de julho de 2015 às 21h06
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (6/7) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. A lei classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de r…





