Luiz Mourão: Tutela antecipada no novo CPC faz coisa julgada

Data da Publicação: 6 de julho de 2015 às 07h39

Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada. Esta questão se torna extremamente relevante em razão da possibilidade de deferimento e estabilização dos efeitos da tutela antecipada, com a extinção do processo sem o julgamento do mérito (artigo 30…

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