DNIT e empreiteira devem indenizar dono de casa atingida por obraData da Publicação: 5 de julho de 2015 às 07h00
Se há nexo causal entre os danos provocados pela ação conjunta entre o ente estatal e quem está a seu serviço, então a responsabilidade é solidária, desde que não se prove culpa exclusiva de terceiro ou caso fortuito. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que mandou …





