Pena mínima deve ser descartada conforme contexto e reincidênciaData da Publicação: 3 de julho de 2015 às 17h52
Nos crimes contra o patrimônio deve ser levado em conta as características do ato e de seu autor para que a pena possa ser aumentada. Esse é o entendimento do juiz Ítalo Morelle, da 11ª Vara Criminal da Barra Funda, ao rejeitar a aplicação da pena mínima e sentenciar a 7 anos, 11 meses e 3 dias d…





