Político tem de aceitar redução de direitos de personalidade

Data da Publicação: 30 de junho de 2015 às 15h32

Pessoas públicas estão sujeitas a críticas e, implicitamente, aceitam que seus direitos subjetivos de personalidade sejam afetados por diferentes opiniões. Assim, desde que expressas sem abuso, estas manifestação não caracterizam ofensas à sua honra, imagem ou reputação. Por isso, a 10ª Câmara Cí…

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