STJ decide que cotas de sócio podem ser penhoradas para pagar dívida pessoalData da Publicação: 1 de julho de 2013 às 17h48
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que é possível penhorar cotas de sócios para o pagamento de dívidas pessoais. Para os ministros da 3ª Turma do STJ, a venda não fere a relação de confiança (affectio societatis) — mesmo se houver a “previsão contratual de proibição à livre ali…





