Base presumida maior que efetiva propicia direito à restituiçãoData da Publicação: 24 de junho de 2015 às 08h01
Não bastasse a costumeira tensão inerente às sabatinas no Senado Federal que precedem a aprovação da indicação para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin terá que enfrentar o grande desafio de relatar e proferir o primeiro voto na solução da controversa questão relativa à r…





