Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória

Data da Publicação: 23 de junho de 2015 às 22h05

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal define que a prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória. Nessa questão, não importa se o réu permaneceu em liberdade durante o processo, desde que haja justificativa para a medida.
O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal …

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