Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatóriaData da Publicação: 23 de junho de 2015 às 22h05
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal define que a prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória. Nessa questão, não importa se o réu permaneceu em liberdade durante o processo, desde que haja justificativa para a medida.
O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal …





