Além de um princípio, independência funcional é garantia do defensorData da Publicação: 16 de junho de 2015 às 08h50
1. O caráter dúplice da independência funcional
A independência funcional assume um caráter dúplice no regramento jurídico da Defensoria Pública, sendo prevista, juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional (artigo 3º da LC 80/94; artigo 134, parágrafo 4º, da CF…
