Maior de 16 anos não recebe indenização por morte de pai no trabalhoData da Publicação: 13 de junho de 2015 às 09h30
Herdeiros de vítimas fatais de acidentes de trabalho devem solicitar indenização até completar 16 anos, que é a idade limite para serem considerados incapazes de exercer atos da vida civil. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
No caso julgado, o herdeiro de um trabalhador…





