STF anula condenação de réu que não foi à audiência por estar presoData da Publicação: 10 de junho de 2015 às 12h42
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Justiça de Santa Catarina de condenar à revelia um homem pelo crime de roubo qualificado. É que o réu não compareceu à audiência de instrução do processo porque estava preso em razão de outra acusação. Segundo a jurisprudência da corte, m…





