Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não é passível de usucapiãoData da Publicação: 8 de junho de 2015 às 14h58
Não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimento da existência de hipoteca. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto do relato…
