União não deve pagar tratamento de saúde já custeado por ONG

Data da Publicação: 5 de junho de 2015 às 11h47

A União não deve pagar tratamento de saúde já custeado por uma organização não governamental. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, MG, BA e outros) isentou a Administração Pública de arcar com um tratamento de reabilitação intensiva nos Estados Unidos, incluindo de…

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