Justiça concede HC a moradores de rua sem dinheiro para fiançaData da Publicação: 1 de junho de 2015 às 13h05
Fiança arbitrada a preso deve considerar as condições financeiras dele. Se o valor imposto pela polícia for excessivo, o detido tem direito à liberdade provisória sem pagá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás libertou dois moradores de rua presos em flag…





