Justiça comum deve julgar uso de passaporte falso em empresa aéreaData da Publicação: 26 de maio de 2015 às 18h49
A Justiça Federal não é competente para julgar o caso de uma pessoa que apresentou passaporte falso para a companhia aérea na hora de embarcar. Isso porque a empresa é privada, o que faz com que a fraude cometida contra ela não seja crime federal. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional…





