Tatiana Biar: Afinal, qual é a natureza do reembolso ao SUS?

Data da Publicação: 22 de maio de 2015 às 15h05

Desde o advento da Lei 9.656/98, muito se tem discutido a respeito da natureza jurídica do reembolso instituído no artigo 32, devido pelas operadoras de saúde em razão do atendimento de seus usuários na rede pública ou privada, conveniada ou contratada, integrante do SUS. Para as operadoras, a na…

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