Constituinte não serve para mudar pontos chave da reforma políticaData da Publicação: 25 de junho de 2013 às 11h39
A Constituição Federal de 1988 tem 37 artigos versando sobre matéria política, partidária ou eleitoral, os ingredientes que, em síntese, compõem a reforma política tão reclamada e jamais enfrentada — até agora. A legislação sobre o tema se completa com três leis complementares, dez leis ordinária…





