STJ não deve homolgar decisão contra Chevron no Equador, diz PGR

Data da Publicação: 21 de maio de 2015 às 07h14

Sentença estrangeira que foi proferida por meio de corrupção ofende a ordem pública internacional e os bons costumes. Por essa razão, a decisão não deve ser homologada no Brasil. Esse foi o entendimento da Procuradoria-Geral da República ao recomendar que o Superior Tribunal de Justiça não reconh…

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