STJ anula sentença baseada unicamente em confissão de adolescenteData da Publicação: 18 de maio de 2015 às 19h07
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a dispensa de outras provas por conta da confissão do adolescente. O entendimento, já firmado na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pela 5ª Turma do STJ ao anular uma sentença que impôs medidas socioeducativas a…
