Técnica de aceleração do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunaisData da Publicação: 23 de junho de 2013 às 17h04
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal d…
