Roberto Nogueira: Accountability e o tempo adicional de magistratura

Data da Publicação: 13 de maio de 2015 às 06h35

O Congresso Nacional promulgou recentemente a Emenda Constitucional 88/2015 que vem a possibilitar um tempo adicional, por prorrogação condicionada, de um lustro para o exercício da magistratura nos tribunais superiores, desde logo, e, mediante Lei Complementar, também os demais Magistrados.
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