Os juízes não podem julgar duas vezes o mesmo fato

Data da Publicação: 12 de maio de 2015 às 06h20

(…) “E, afinal, quanto esforço e que esforço ferrenho custa esse fingimento ” (Leon Tolstói, discorrendo sobre o tribunal de justiça criminal da Rússia em “Ressurreição”, publicado em fascículos em 1889).
Em época de operação “lava jato”, muito se tem falado sobre a tão importante garantia d…

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