Com PEC da Bengala, magistrado convocado no STJ pode disputar cargoData da Publicação: 10 de maio de 2015 às 08h00
O Congresso Nacional, através do Projeto de Emenda Constitucional 457, aprovou novo limite de idade para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores da República, passando de 70 para 75 anos o tempo máximo de permanência. Portanto, STF e mais Superior Trib…
