Isenção previdenciária de entidades filantrópicas depende de comprovação

Data da Publicação: 22 de junho de 2013 às 15h17

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou a entidade filantrópica de Minas Gerais o direito à isenção da contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o relator do processo, juiz federal convocado Carlos Eduardo Martins, da 7ª Turma Suplementar do TRF-1 a fundação n…

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