Lei do Rio que ampliou idade da aposentadoria é contestada no STF

Data da Publicação: 1 de maio de 2015 às 18h58

A Emenda Constitucional que alterou de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria dos servidores públicos, aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro, recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou uma…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.