Cálculo do FAP deve considerar o risco de cada estabelecimentoData da Publicação: 30 de abril de 2015 às 16h09
As discussões jurídicas em torno da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT) / Risco Acidente do Trabalho (RAT) não são novas. Longo foi o percurso até o posicionamento da Receita Federal, externado na IN 1.453/2014, quanto à possibilidade de a determinação das alíquotas da contribuição,…
