Editora de livro não tem imunidade tributária do Finsocial, decide SupremoData da Publicação: 20 de junho de 2013 às 16h57
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19/6) que editoras de livros são obrigadas a contribuir com o Fundo de Investimento Social (Finsocial). A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, que entendeu que o artigo 150 da Constituição Federal garante um impedimen…
