STJ admite recurso em processo de jurisdição voluntáriaData da Publicação: 28 de abril de 2015 às 12h37
Se houver irregularidades na arrematação contra as quais a parte recorrente não se insurge, o julgador, no procedimento de alienação judicial em jurisdição voluntária, pode usar a legislação aplicável ao processo executivo para determinar uma nova arrematação.
Foi o que entendeu a 3ª Turma d…





