Pablo Bezerra: A fundamentação das decisões judiciais no Projeto do CPC

Data da Publicação: 19 de junho de 2013 às 07h46

Tive a oportunidade de sugerir aqui na ConJur uma outra concepção do dever de fundamentação das decisões judiciais imposto pela Constituição, como decorrência necessária do princípio do contraditório (clique aqui para ler). Na ocasião questionei a invocação pela jurisprudência, como fatores de ju…

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