STJ consolida jurisprudência a favor dos direitos das gestantesData da Publicação: 20 de abril de 2015 às 09h03
Na maior parte das discussões a respeito de verbas indenizatórias fixadas pelas instâncias inferiores, o Superior Tribunal de Justiça tem registrado a impossibilidade de revisão dos valores em virtude da Súmula 7. Mas em situações excepcionais, o tribunal tem admitido o reexame desses valores, pr…





