STJ decidirá sobre sobre apresentação de laudo para aposentadoriaData da Publicação: 20 de abril de 2015 às 09h40
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais sobre a exigência de laudo técnico pericial para…





