Sindicato pode contestar cláusulas de acordo do qual não participou

Data da Publicação: 18 de abril de 2015 às 17h13

Em casos excepcionais, a competência para ajuizar ações anulatórias de convenções coletivas pode se estender a sindicatos que não tenham participado da negociação. Foi o que entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legitimidade d…

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