Brasília – Ao participar nesta terça-feira (18) de homenagem póstuma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-ministro e ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral Sálvio de Figueiredo Teixeira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou como excepcional a carreira de 40 anos do magistrado, “que jamais perdeu de vista a jurisdição, atento a todos os detalhes do processo e, igualmente importante, ouvindo e dispondo o seu gabinete ao advogado”. Para Marcus Vinicius, o tratamento dispensado aos advogados por Sálvio de Figueiredo demonstrava o respeito do magistrado às prerrogativas desses profissionais e ao preceito constitucional que confere a essencialidade da advocacia para a Justiça. “Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça”, disse. O presidente da OAB também enalteceu a preocupação do homenageado com seu próprio aperfeiçoamento e em relação ao ensino jurídico. “Surge, neste ponto, o magistrado que nunca deixou de ser também professor, um professor nato, que correu o mundo em busca de experiências novas que pudessem ser aplicadas aqui. Não por menos, foi um visionário”, afirmou, lembrando do trabalho de Sálvio de Figueiredo para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), “obra que mereceu todo o aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil”. Sálvio de Figueiredo foi juiz de Direito em diversas comarcas de Minas Gerais, juiz do Tribunal de Alçada e desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado. Também foi cofundador da Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, e professor universitário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em maio de 1989, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atuou no TSE de 2001 a 2003, tendo sido corregedor-geral da Justiça Eleitoral, de 2002 a 2003, quando se dedicou ao projeto Eleitor do Futuro, criado para valorizar e conscientizar o jovem brasileiro. O ex-ministro foi um dos idealizadores da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, da Enfam e da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (TJ-MG). Sálvio de Figueiredo aposentou-se em 2006 e faleceu em fevereiro deste ano, em Brasília. Veja a íntegra do discurso proferido por Marcus Vinicius: A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada em participar desta homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, cuja ausência física ainda sentimos, embora suas lições permaneçam bastante vivas, e assim será, eternamente. Dois aspectos marcaram a trajetória de 40 anos de magistratura do ministro Sálvio de Figueiredo. O primeiro, de um excepcional magistrado, que na visão da advocacia significa ser equilibrado, sensato, marcadamente humanista e preparado. Jamais perdeu de vista a jurisdição, atento a todos os detalhes do processo e, igualmente importante, ouvindo e dispondo o seu gabinete ao advogado. Trata-se de um gesto de respeito às prerrogativas dos advogados e ao preceito constitucional que confere ao advogado sua essencialidade para a Justiça. Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça. O segundo aspecto, que representou a grande causa que o distinguiu em vida, decorre de sua compreensão de que estando o juiz no centro da distribuição da justiça, ele necessita de constantes aperfeiçoamentos. Surge, neste ponto, o magistrado que nunca deixou de ser também professor, um professor nato, que correu o mundo em busca de experiências novas que pudessem ser aplicadas aqui. Não por menos, foi um visionário. Foi da sua dedicação que nasceu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), obra que mereceu todo o aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nada mais justo que essa instituição tenha agora o seu nome. A educação jurídica é prioridade para a OAB. Em pioneiro acordo celebrado com o Ministério da Educação, em março deste ano, foi congelada a criação de novas vagas para o curso de Direito, ao mesmo tempo em que se estabeleceu um grupo de trabalho para definir o marco regulatório dos cursos jurídicos. Queremos profissionais comprometidos com a edificação do Estado Democrático de Direito e com a construção de uma sociedade justa e fraterna. O ministro Sálvio de Figueiredo viveu além do seu tempo, procurando moldar o Judiciário a uma nova realidade em que os cidadãos buscam reaver seus direitos e exigir mais justiça, sobretudo a justiça social inerente a um Estado democrático de Direito. A distância entre o cidadão e o juiz, e vice-versa, diminuiu, ao tempo em que se processou, no espaço de duas décadas, uma renovação sem precedentes de ideias em todas as instâncias, refletindo os novos quadros de magistrados egressos de camadas sociais historicamente excluídas. Para ele, com o perfil do Judiciário em franco processo de mutação, impõe-se ao magistrado conhecimentos mais abrangentes, sob pena de se perpetuar ensimesmado e à margem das transformações. Os tempos mudaram, continuam mudando e urge uma Justiça inteiramente preparada para acompanhar essas transformações. Daí a profunda identidade que mantivemos, como instituição, com os ideais do ministro Sálvio de Figueiredo, cuja “mineiridade” não o restringiu à província. Ao contrário, transformou-se em autêntica brasilidade, a exemplo de JK, Tancredo e Cármen Lúcia. Minas é a síntese do Brasil! Homenageá-lo é celebrar essa irresistível condição que tanto nos honra e orgulha — de defendermos a grande causa da Justiça. Muito obrigado.