Serviços sociais essenciais podem ser privatizados, decide STFData da Publicação: 16 de abril de 2015 às 20h00
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (16/4) que a execução de serviços sociais considerados essenciais pode ser feita por Organizações Sociais. A decisão, por sete votos a dois, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que afirma serem inconstitucionais os artigos da Le…





