STJ divulga teses adotadas pela corte sobre prisão preventiva

Data da Publicação: 16 de abril de 2015 às 14h45

Alusão genérica à gravidade do delito, ao clamor público ou à comoção social não constitui fundamentação idônea para autorizar a prisão preventiva. Esse entendimento, aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no RHC 55.070, é dos destaques do Jurisprudência em Teses.
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