Associação vai ao Supremo contra PEC da Bengala fluminense

Data da Publicação: 14 de abril de 2015 às 13h30

Mal entrou em vigor, a Emenda Constitucional Estadual 59, do Rio de Janeiro — que altera a idade da aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos — já gera uma corrida aos tribunais.
Na última sexta-feira (10/4), data em que a Emenda foi publicada no Diário Oficial, a Associação …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.