Sabatina de autoridades em Roraima é inconstitucional, decide STF

Data da Publicação: 10 de abril de 2015 às 14h43

Submeter autoridades nomeadas pelo Poder Executivo a sabatina na Assembleia Legislativa ofende a divisão dos poderes, e, por isso, é inconstitucional. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.284, ajuizad…

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