Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora de cotasData da Publicação: 7 de abril de 2015 às 12h55
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata das cotas dela de uma empresa. Antes disso, a exequente deve requerer a penhora dos lucros relativos às cotas correspondentes à meação do devedor. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido para desconsti…





