Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Data da Publicação: 5 de abril de 2015 às 11h41

Prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é totalmente ignorada. Na mais alta Corte do país, 216 processos estão parados por este motivo, sendo que o mais antigo, de 199…

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