Diário de Classe: Supremo não pode ser fonte da própria competênciaData da Publicação: 15 de junho de 2013 às 08h00
O Supremo Tribunal Federal voltou a enfrentar nesta semana o MS 32.033 proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em coautoria com as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende o impetrante paralisar a tramitação do processo legislativo do PL 4.470/2012 (que, no Senado, p…
