Controle prévio não é interferência no Legislativo, diz Comissão de VenezaData da Publicação: 14 de junho de 2013 às 16h50
A discussão que tomou conta do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13/6) foi travada há algum tempo pelos principais constitucionalistas mundiais. A Comissão de Veneza, grupo de estudos do Conselho da Europa, já se debruçou sobre o chamado controle prévio de constitucionalida…





