Líder do PSDB irá apresentar PL sobre violação de prerrogativas

Data da Publicação: 20 de março de 2015 às 12h37

Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, na noite de quarta-feira (18), com o líder do PSDB do Senado Federal, senador Cássio Cunha, para entregar o Plano de Combate à Corrupção e conversar sobre prerrogativas dos advogados e a necessidade de se fazer a reforma política no Brasil. Na ocasião, Marcus Vinicius solicitou ao senador o apoio para que seja apresentado o projeto de lei a fim de regulamentar penalmente violação das prerrogativas dos advogados em exercício da profissão. “No Brasil não há a tipificação penal em relação da violação das prerrogativas, ou seja, alguém violar não tem consequência nenhuma”. “Vou apresentar o mais breve possível”, afirmou Cássio Cunha sobre a tipificação penal da violação de prerrogativas. Ele também disse que é fundamental regulamentar sobre o assunto. Reforma Política “É preciso que haja consenso para que seja feita a reforma política”, destacou Marcus Vinicius. Ele defendeu que é preciso mudar o sistema eleitoral, que hoje é proporcional nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores, para que haja a valorização de propostas e ideias, bem como o fortalecimento dos partidos políticos. O líder do PSDB afirmou que um dos pontos importantes a ser tratado na reforma política é o financiamento de campanhas eleitorais. “É preciso colocar um teto, pois cada dia gasta-se mais nas eleições proporcionais”, disse. Outro assunto tratado pelo presidente da OAB Nacional foi a campanha em defesa do Exame de Ordem.  O encontro também teve a participação do conselheiro federal da OAB-PI, José Noberto Lopes e o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB).

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